Valorizar os trabalhadores da Administração Local para afirmar o Poder Local Democrático

Num artigo de opinião, Cristina Torres, presidente do Sindicado Nacional dos Trabalhadores da Administração Local exulta o papel das pessoas que trabalham diariamente para o desenvolvimento do país.

O Poder Local Democrático é uma das principais conquistas da Revolução de 25 de Abril de 1974, cujos 50 anos comemorámos recentemente, e o seu processo da afirmação deve muito aos trabalhadores da Administração Local, e à sua dedicação, empenho, profissionalismo e um forte sentido de missão.

Estando o Poder Local na primeira linha no combate ao atraso do País – na elevação das condições de vida das populações, na qualificação do território e na promoção da coesão social, económica e cultural –, então, esse estatuto tem de refletir-se na valorização salarial e profissional dos seus trabalhadores, o que não acontece.

E se não há desenvolvimento do país sem trabalhadores empenhados, com carreiras e profissões valorizadas; também não o há sem uma verdadeira descentralização administrativa. O atual processo de transferência de competências para as autarquias mais não é do que uma tentativa de desresponsabilização do Estado face a funções que lhe são próprias, sendo marcada por desigualdades e disparidades, e sem políticas coerentes e articuladas, pelo que não assegura a universalidade e a equidade do País, nem (apesar do aumento de verbas) o financiamento dos seus custos reais, de que resultarão serviços piores e mais caros, e a degradação das condições de trabalho, sendo real o risco de privatização, bem como as desigualdades e exclusão que dela resultam.

A substituição dos serviços municipalizados e intermunicipalizados por empresas privadas e de outsourcing é hoje uma realidade preocupante, com as gravosas consequências para a qualidade dos serviços prestados às populações e para os direitos dos trabalhadores.

Além de serviços essenciais concessionados a empresas privadas – em áreas como a água, saneamento, limpeza urbana e recolha de resíduos –, chegou-se ao cúmulo de haver empresas externas a avaliar trabalhadores autárquicos, da qual dependem as progressões nas carreiras e a sua valorização remuneratória.

Os dados oficiais confirmam uma alteração estrutural do emprego na Administração Local, com a redução continuada de assistentes operacionais – hoje estes, amanhã as demais carreiras –, pelo que, para o STAL, restam poucas dúvidas de que, a manter-se este caminho, isso irá conduzir a uma maior degradação das condições de trabalho.

O STAL reafirma a valorização das profissões e das carreiras na Administração Pública (e em particular na Administração Local), o aumento real dos salários, a defesa dos direitos dos trabalhadores e melhores condições laborais como objetivos essenciais da sua luta reivindicativa.